Termos de Uso

Última atualização: 03/02/2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e uso do site e da plataforma Megapulse Hub (“Plataforma”, “Serviço”), incluindo funcionalidades de gestão de catálogo, variações/SKUs, anúncios/listings, pedidos, estoque, integrações, sincronizações, relatórios, filas de processamento (jobs) e recursos correlatos.

Ao acessar, criar conta ou utilizar a Plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

1. Identificação da CONTRATADA

A Plataforma é operada por:

  • Razão social: VS3 Digital - LTDA

  • CNPJ: 22.140.212/0001-07

  • Endereço: Av. Dep. Jamel Cecílio, c/ rua 56, nº 2929 - Jardim Goiás, Goiânia - GO, 74810-240

  • E-mail de contato: [[email protected]]

  • E-mail (privacidade): [[email protected]]

Neste documento, a empresa acima é denominada CONTRATADA e a pessoa jurídica contratante (ou pessoa física que utilize o Serviço no exercício de atividade econômica/profissional) é denominada CONTRATANTE.

2. Natureza B2B e elegibilidade

2.1. O Megapulse Hub é destinado exclusivamente a uso profissional e empresarial (B2B), por empresas, microempresas, MEIs e vendedores profissionais, para fins de gestão e operação de vendas, estoque, pedidos e integrações com marketplaces.

2.2. Ao aceitar estes Termos e utilizar a Plataforma, o CONTRATANTE declara e garante que:

  • utiliza o Serviço no âmbito de sua atividade econômica/profissional, e não como destinatário final para uso pessoal;

  • possui capacidade legal e poderes para contratar, e que as informações fornecidas são verdadeiras.

2.3. Se a CONTRATADA identificar uso incompatível com a natureza B2B do Serviço, poderá solicitar adequações cadastrais e/ou suspender o acesso, nos termos destes Termos.

3. Definições

Para fins destes Termos:

  • Conta: cadastro principal do CONTRATANTE na Plataforma.

  • Tenant/Workspace/Loja: ambiente(s) de operação do CONTRATANTE dentro da Plataforma.

  • Usuários/Membros: pessoas autorizadas pelo CONTRATANTE a acessar o tenant.

  • Canais/Integrações/Marketplaces: conexões do CONTRATANTE com serviços de terceiros (ex.: marketplaces).

  • Dados do Contratante: informações inseridas/importadas pelo CONTRATANTE e seus usuários (incluindo dados de produtos, variações, pedidos, estoque, logs e dados de terceiros recebidos dos canais).

  • Plano Free: modalidade gratuita com limites e funcionalidades definidos pela CONTRATADA.

  • Planos Pagos: modalidades mediante pagamento mensal, como R$ 99/mês e R$ 249/mês (valores e limites podem variar conforme oferta vigente).

4. Aceite, conta e segurança

4.1. O CONTRATANTE é responsável por manter seus dados atualizados, por escolher credenciais seguras e por restringir o acesso aos usuários autorizados.

4.2. O CONTRATANTE é integralmente responsável por todas as ações realizadas em sua Conta/tenant, inclusive por acessos indevidos decorrentes de negligência, compartilhamento de senha, dispositivos comprometidos, ausência de controles internos ou permissões indevidas concedidas a membros.

4.3. A CONTRATADA pode adotar medidas de segurança, autenticação, auditoria e logs. O CONTRATANTE concorda que medidas de segurança podem limitar temporariamente acessos para proteção da Conta e do Serviço.

5. Planos, limites, cobrança e alterações

5.1. O Serviço pode ser oferecido no Plano Free e em Planos Pagos. Cada plano possui limites de uso, funcionalidades e regras próprias, informadas no site/Plataforma.

5.2. A CONTRATADA poderá alterar, a qualquer tempo, características, limites, valores e benefícios dos planos, bem como criar, modificar ou descontinuar planos, mediante comunicação razoável quando aplicável. O uso contínuo após a vigência de alterações poderá caracterizar aceite.

5.3. Em caso de inadimplência em plano pago, a CONTRATADA poderá suspender funcionalidades, reduzir limites, restringir acesso ou migrar a Conta para o Plano Free (quando aplicável), até regularização.

5.4. O CONTRATANTE reconhece que o Plano Free pode ter recursos limitados, filas e prioridade reduzida de processamento, ou restrições operacionais.

6. Uso permitido e condutas proibidas

6.1. O CONTRATANTE se compromete a usar a Plataforma apenas para fins lícitos, respeitando leis, regulamentos, direitos de terceiros e políticas dos marketplaces integrados.

6.2. É proibido:

  • tentar burlar limites, explorar vulnerabilidades, acessar áreas não autorizadas, realizar engenharia reversa ou extrair código;

  • inserir malware, scripts nocivos, automações que degradem o serviço, ou efetuar ataques (ex.: DDoS);

  • utilizar a Plataforma para fraude, práticas ilegais, ou violar políticas dos canais integrados;

  • inserir/importar dados sem base legal (incluindo dados pessoais de terceiros sem hipótese legal aplicável).

6.3. A CONTRATADA pode suspender ou encerrar Contas em caso de suspeita ou comprovação de violação destes Termos, visando proteger o Serviço, terceiros e a infraestrutura.

7. Integrações com terceiros (marketplaces e serviços externos)

7.1. A Plataforma pode se integrar a serviços de terceiros (ex.: marketplaces). Essas integrações dependem de:

  • disponibilidade de APIs/serviços externos;

  • credenciais e permissões fornecidas pelo CONTRATANTE;

  • regras, limites e políticas do terceiro.

7.2. A CONTRATADA não controla e não se responsabiliza por indisponibilidades, bloqueios, limitações, mudanças de API, alterações de política, instabilidades, atrasos, divergências de dados ou qualquer ato/omissão de terceiros.

7.3. O CONTRATANTE reconhece que informações importadas de terceiros podem conter inconsistências, atrasos ou erros, e que a Plataforma pode apresentar dados com base no que foi recebido dos canais.

8. Natureza do serviço, decisões operacionais e sincronização

8.1. A Plataforma fornece ferramentas de gestão e automação operacional. O CONTRATANTE é o único responsável por decisões comerciais baseadas na Plataforma (ex.: preços, estoque, logística, cancelamentos, atendimento, tributos e conformidade).

8.2. Quando houver recursos de sincronização, o CONTRATANTE reconhece que:

  • podem existir atrasos, filas (jobs), necessidade de reprocessamento e janelas de inconsistência;

  • divergências entre canais podem ocorrer por fatores externos (marketplace, webhooks, APIs, concorrência, pedidos simultâneos e processamento assíncrono).

8.3. A CONTRATADA não garante que sincronizações impedirão integralmente erros operacionais (ex.: oversell), sendo o CONTRATANTE responsável por validar configurações, limites e rotinas de operação.

9. Dados, LGPD e responsabilidade do CONTRATANTE

9.1. O CONTRATANTE mantém a titularidade de seus dados e conteúdos inseridos/importados.

9.2. O CONTRATANTE declara e garante que possui direito e base legal para inserir/importar dados na Plataforma, inclusive dados pessoais de terceiros (ex.: compradores vindos de marketplaces), responsabilizando-se por cumprir a LGPD e normas aplicáveis.

9.3. A CONTRATADA, quando tratar dados de terceiros recebidos via integrações, atuará em regra como operadora em nome do CONTRATANTE, e adotará medidas razoáveis de segurança e segregação por tenant.

10. Propriedade intelectual

10.1. A Plataforma, código, layout, marca, logotipos, textos, documentação e demais elementos pertencem à CONTRATADA ou a seus licenciadores, sendo protegidos por leis de propriedade intelectual.

10.2. O CONTRATANTE recebe uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para uso do Serviço conforme estes Termos.

11. Disponibilidade, manutenção e ausência de garantias

11.1. O Serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”. A CONTRATADA não garante funcionamento ininterrupto, livre de falhas, ou compatibilidade com qualquer ambiente específico do CONTRATANTE.

11.2. Manutenções, atualizações e correções podem ocorrer, inclusive com indisponibilidade temporária.

11.3. A CONTRATADA pode alterar funcionalidades e interfaces para melhorar o produto, sem obrigação de manter versões antigas.

12. Arbitragem (CAMES / CMAA)

12.1. As partes elegem a Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada – CAMES, ou, alternativamente, a CMAA Brasil – Câmara de Mediação e Arbitragem, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, nos termos da Lei nº 9.307/96.

12.2. A arbitragem será:

a) de direito;
b) conduzida por árbitro único;
c) realizada preferencialmente de forma online;
d) na língua portuguesa;
e) com sede definida pela CONTRATADA.

12.3. A sentença arbitral será definitiva e vinculante para as partes.

13. Limitação de responsabilidade (forte)

13.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a CONTRATADA não será responsável por:

  • lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidades, perda de dados, danos indiretos, especiais, punitivos ou consequenciais;

  • falhas, indisponibilidades ou alterações de serviços de terceiros (marketplaces, provedores de nuvem, APIs, webhooks, gateways);

  • decisões do CONTRATANTE baseadas em relatórios, dashboards, indicadores, recomendações ou dados importados;

  • uso indevido da Conta, credenciais comprometidas, configurações incorretas, automações mal parametrizadas ou ações de usuários do CONTRATANTE;

  • divergências de estoque/pedidos decorrentes de concorrência, atrasos de sincronização, limitações externas ou inconsistências de dados de terceiros.

13.2. Se, apesar das exclusões acima, a CONTRATADA vier a ser responsabilizada por danos comprovados e diretamente atribuíveis ao Serviço, a responsabilidade total agregada da CONTRATADA ficará limitada ao menor entre:

  • o valor total efetivamente pago pelo CONTRATANTE à CONTRATADA nos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu causa ao pedido; ou

  • R$ 10.000,00 (dez mil reais).

13.3. As limitações desta cláusula aplicam-se independentemente da teoria de responsabilidade (contratual, extracontratual, objetiva etc.), exceto quando a lei não permitir exclusão/limitação (incluindo hipóteses de dolo e demais vedações legais).

14. Indenização (obrigação do CONTRATANTE)

14.1. O CONTRATANTE concorda em indenizar, defender e manter a CONTRATADA, seus sócios, administradores, colaboradores e prestadores livres de quaisquer reclamações, perdas, danos, condenações, multas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

  • uso da Plataforma em violação destes Termos ou da lei;

  • conteúdo/dados inseridos/importados pelo CONTRATANTE sem base legal;

  • descumprimento de políticas dos marketplaces e terceiros;

  • disputas com clientes finais do CONTRATANTE (chargebacks, entrega, qualidade de produto, garantia, tributos, atendimento etc.);

  • atos de usuários/membros do CONTRATANTE.

15. Suspensão e encerramento

15.1. O CONTRATANTE pode encerrar o uso a qualquer tempo, conforme regras do plano contratado e da Plataforma.

15.2. A CONTRATADA pode suspender ou encerrar o acesso em caso de:

  • violação destes Termos;

  • risco de segurança, fraude, abuso ou degradação do serviço;

  • determinação legal ou regulatória;

  • inadimplência (para planos pagos).

15.3. Encerrado o uso, a CONTRATADA poderá reter dados pelo período necessário para cumprir obrigações legais, auditoria, segurança e defesa de direitos, e poderá excluir ou anonimizar dados conforme sua Política de Privacidade.

16. Confidencialidade

16.1. Informações não públicas, dados operacionais, credenciais, chaves e informações técnicas devem ser tratadas como confidenciais, devendo ser usadas apenas para execução do Serviço.

17. Comunicações

17.1. A CONTRATADA poderá enviar comunicações transacionais (ex.: segurança, cobrança, alterações de Termos, manutenção). Comunicações promocionais dependerão das preferências do CONTRATANTE, quando aplicável.

18. Alterações destes Termos

18.1. A CONTRATADA poderá atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará disponível no site. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios razoáveis.

19. Disposições gerais

19.1. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

19.2. A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de outra não constitui renúncia de direito.

19.3. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais condições do plano contratado, formam o acordo integral entre as partes.

20. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [[email protected]]
Privacidade: [[email protected]]